O Google e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram um acordo de cooperação para reforçar a segurança na publicidade de produtos e serviços financeiros na internet. A iniciativa tem como objetivo reduzir fraudes digitais e impedir a veiculação de anúncios de instituições irregulares.
Pelas novas regras, empresas interessadas em anunciar produtos financeiros deverão passar por um processo de verificação, comprovando sua identidade, existência legal e autorização dos órgãos reguladores, como o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Apenas anunciantes aprovados poderão divulgar esse tipo de serviço nas plataformas do Google.
O acordo também prevê que o Google possa suspender ou retirar a autorização de anunciantes que apresentem informações falsas, percam a autorização para atuar no mercado ou sejam identificados em práticas fraudulentas. A medida faz parte das ações previstas no decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet e amplia a responsabilidade das plataformas na prevenção de golpes online.
Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa busca oferecer mais segurança aos consumidores e dificultar a atuação de criminosos que utilizam anúncios digitais para promover investimentos falsos, empréstimos fraudulentos e outros golpes financeiros.
