• A quem foi direcionada a solicitação:
    No dia 13 de agosto, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou um requerimento, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), dirigindo-se ao Ministro da Defesa, José Múcio, para que o governo esclareça o motivo do uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República.

  • Contexto do voo:
    A viagem ocorreu em 5 de maio, ligando São Paulo a Brasília, a bordo de aeronave oficial utilizada pelo Ministério da Defesa. Além de Luís Cláudio, estavam no voo o próprio ministro José Múcio, membros de sua equipe e familiares do ministro, conforme reportado pelo portal Metrópoles.

  • Perguntas feitas ao governo no requerimento:

    1. Qual o custo total estimado da viagem?

    2. Qual foi o motivo formal registrado para incluir o transporto do filho do presidente no voo?

    3. Existem documentos que justifiquem a necessidade pública desse deslocamento?

    4. Como o Ministério da Defesa justifica a inclusão de familiares não públicos, em especial considerando o uso de “assentos vagos”?

    5. Foram feitos estudos para demonstrar que isso não gerou custos extras ao erário?

    6. Houve ressarcimento pelos passageiros que não são agentes públicos?

  • Motivação formal das perguntas:
    O requerimento destaca que permitir acesso privilegiado a bens e serviços pagos com recursos públicos por parte de autoridades ou seus familiares, sem justificativa pública ou legal, cria “distorção evidente em relação ao cidadão comum”, desrespeitando o princípio da impessoalidade e fortalecendo uma cultura de privilégios na administração pública.