Uma moção manifesta apoio aos trabalhadores da Avibras com salários atrasados e uma indicação solicita isenção de IPTU aos que residem na cidade
Nesta terça-feira (17), os vereadores realizaram duas sessões em sequência, as últimas do ano. Na 77ª sessão, que teve o horário de início antecipado para o período da manhã, os parlamentares aprovaram 9 requerimentos, 8 atas e 6 moções. A moção 322/2024, assinada pelos 19 vereadores presentes e aprovada por unanimidade, manifesta apoio e solidariedade aos trabalhadores da Avibras, que estão sem receber salários há 20 meses. Parte dos funcionários da indústria bélica sediada em Jacareí residem em São José dos Campos.
Uma das 93 indicações lidas, a de número 7698/2024, solicita à Prefeitura a isenção do IPTU 2025 para trabalhadores que estejam sem receber salários há mais de 12 meses. As demais apontam a necessidade de manutenção e melhorias em áreas e serviços públicos, como desassoreamento do córrego Cambuí; instalação de rede em quadra poliesportiva no Jardim Santa Inês II; revitalização de brinquedos em playground no Jardim São Vicente; câmera em cruzamento na Vila Maria e providências da Sabesp em relação a vazamento de esgoto no Jardim Terras do Sul, além de falta d’água no Jardim Paulista, Chácara das Oliveiras e Altos do Caetê I.
Um dos requerimentos aprovados (4857/2024) solicita informações sobre o cadastro e credenciamento de blocos, captação de recursos e regulamentação a respeito de circuitos e espaços públicos para o Carnaval de rua de 2025.
Os vereadores Dulce Rita (União), dr. José Cláudio (PSDB) e Juvenil Silvério (PSD) se despediram, agradecendo a todos os que os apoiaram em algum momento da legislatura, como familiares, assessores, servidores, eleitores, organizações da sociedade. A vereadora cumpriu 6 mandatos (1997-2000 e 2005-2024), Juvenil 5 (2005-2024) e dr. José Cláudio, o primeiro (2021-2024). Os vereadores Junior da Farmácia (MDB), Robertinho da Padaria (PRD) e Walter Hayashi (União) também encerram a vereança nesta legislatura.
Em seguida, na 78ª sessão, os parlamentares aprovaram 1 projeto de lei e 2 decretos legislativos. O PL 446/2024 da vereadora Dulce Rita (PSDB) declara a utilidade pública municipal da Associação O Poder do Um – AOPUM. A associação presta assistência na preservação de direitos, acolhimento psicossocial a pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, em situação de vulnerabilidade e de rua.
O PDL 59/2024, do vereador Rogério da Acasem (Progressistas) concede a Medalha Gilson de Cássia Carvalho ao Hospital Pio XII em homenagem aos 70 anos da instituição. A diretora-geral do Pio XII, irmã Marilúcia Gonçalves, estava presente no plenário e acompanhou a aprovação unânime.
E o PDL 66/2024, de mesma autoria, concede o Diploma de Reconhecimento Público à pastora da Assembleia de Deus – Brás, Michelle Nascimento da Silva Oliveira, em reconhecimento ao seu trabalho social à frente do Projeto Centopeia, que conta com 50 voluntários e oferece café da manhã aos finais de semana, escola dominical, oficinas de artesanato, ceia natalina, aulas de reforço e atendimento odontológico gratuito às crianças da comunidade Santa Cruz, entre outros bairros.
Adiada a votação dos PL 258/13, 90/14, 190/17, 1/18, 132/18, 268/18, 313/18, 357/19, 5/21, 465/21, 526/21, 610/21, 614/21, 103/22, 42/23, 167/24, 364/24, 365/24 e 366/24. O projeto de resolução 12/2024, da Mesa Diretora, incluído na pauta durante a sessão, teve a votação adiada já que o vereador Thomaz Henrique (PL) não abriu mão do prazo de emendas. Outras 9 propostas foram lidas e começam a tramitar.
LEGENDA: Duas sessões foram realizadas em sequência na Câmara. Foto: Cleverson Nunes/CMSJC
