Financiamento educacional e habitacional, reforma tributária, previdência e lei de licitações foram temas das palestras
No dia 3, a Câmara Municipal de São José dos Campos sediou o Simpósio IBAM 2024, com palestras de especialistas sobre temas relacionados à gestão municipal, como licitação, reforma tributária, previdência e sustentabilidade.
O evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal contou com a presença do presidente do legislativo, vereador Roberto do Eleven (PSD); do superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Felipe Melo, do diretor executivo de habitação, Flávio Paula, e do superintendente de rede, Gilson Lira; dos representantes do IBAM/SP, Marcos Alonso e Carlos Henrique Fonseca, além de gestores e servidores de São José.
Durante as palestras, a advogada especialista em gestão escolar e supervisão educacional Lucilaine Marques, falou sobre condições e novidades da lei do Fundeb (Fundo da Educação Básica): a complementação da União passou de 10% para 23% até 2026; adicional destinado às redes de ensino mais carentes; mínimo de 70% dos recursos usados para remunerar profissionais da educação básica, além de regra para remunerar psicólogos e assistentes sociais, entre outras.
Os impactos da reforma tributária na arrecadação dos municípios foi o tema abordado por Dino Dutra, presidente do Comitê Central de Governança de Dados da cidade de São Paulo. A substituição de uma série de impostos, como o ICMS, ISS, IPI, por um tributo que englobe toda a cadeia econômica de produção e distribuição, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigirá a adaptação de sistemas de arrecadação, contabilidade e fiscalização nos municípios.
O superintendente da Caixa, Felipe Melo, apresentou possibilidades de fomento ao programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” por meio da doação de terrenos e recursos pelas prefeituras, além de dados da empresa pública relacionados ao crédito imobiliário. Segundo ele, a cada 10 contratos na região, 7 são na Caixa.
A advogada consultora em licitações, contratos, consórcios públicos e arbitragem Giovana Izidoro falou sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, diferenças de sua aplicação no Executivo e Legislativo e novas modalidades, como o diálogo competitivo, voltado para contratações mais complexas. A lei também amplia as opções de critérios de julgamento, incluindo o “melhor retorno econômico”, visando maior eficiência nas escolhas.
O analista de sistemas e contabilista Benedito Neto e o economista coordenador do Comitê Técnico de Previdência Pública do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA André Grau discutiram os Regimes Próprios de Previdência Social. Para eles, a gestão previdenciária nos municípios é desafiadora devido ao desequilíbrio financeiro e complexidade regulatória, mas também oferece oportunidades de aprimoramento por meio da reforma previdenciária e boas práticas de governança, como elaboração de relatórios periódicos, transparências, modelos atuariais (ferramentas de cálculos) atualizados, automatização e tecnologias digitais.
LEGENDA: O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal/IBAM. Foto: Flávio Pereira/CMSJC
