A LOA define o orçamento do município para o próximo ano, estimas receitas e estabelece as despesas da administração
No dia 5 de dezembro, na 74ª sessão, os vereadores aprovaram 2 projetos e fizeram a leitura de outros 16, que começam a tramitar.
Entre as propostas aprovadas está o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025 (PL 397/2024), que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem, com 14 votos favoráveis. O texto encaminhado pelo Poder Executivo e incluído na pauta durante a sessão recebeu 39 emendas, das quais 32 foram retiradas pelos autores e 3 rejeitadas (2 delas nas comissões e 1 em plenário), portanto arquivadas. Das demais, 3 foram aprovadas (28,29 e 34) com 14 votos favoráveis, sendo 2 da Mesa Diretora e 1 do vereador Zé Luís (PSD), enquanto 1 teve a votação prejudicada por teor repetido. As emendas aprovadas fazem correções redacionais e permitem o remanejamento interno de até 20% dos recursos destinados à Câmara.
A receita projetada é da ordem de R$ 4,876 bilhões e a despesa de R$ 4,914 bi, dos quais R$ 3,853 bi destinados à administração direta. A receita resultará principalmente da arrecadação tributária (R$ 1,4 bi) e de transferências de recursos estaduais e federais (R$ 2,8 bi). As secretarias que mais receberão recursos serão Educação (R$ 1,17 bi) e Saúde (R$ 1,14 bi), seguidas de Manutenção (R$ 311 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 228 milhões).
O Legislativo realizou audiência pública em 4 de novembro e recebeu sugestões de munícipes ao orçamento por meio de formulário no site da Câmara. A devolutiva a cada manifestação, após análise de viabilidade pela Prefeitura, está inserida no processo e disponível para consulta.
O outro projeto a receber aval do plenário, por unanimidade, o PL 380/2024, do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), autoriza a implantação de um hospital veterinário público em São José dos Campos, com os serviços de consultas, cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação.
Adiada a votação dos PL 382/2019, 307/2021,161/2022, 255/2023, 167/2024, 282/2024, 329/2024, 413/2024, 417/2024, 438/2024 e o PLC 26/2024, constantes na pauta.
LEGENDA: Vereadores durante a sessão no plenário da Câmara. Foto: Flávio Pereira/CMSJC
