Também Copa Interbairros de Futebol Feminino, política para doenças contagiosas na escola e obra de arte em prédios públicos e coletivos

 

 

Na 72ª sessão, realizada na quinta (28), os vereadores aprovaram 6 projetos de lei e 2 requerimentos por unanimidade.

Um dos projetos aprovados, de número 250/2024, dos vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Robertinho da Padaria (PRD), cria o disque-denúncia de maus-tratos e abandono de animais na cidade. O serviço deverá ser gratuito e manterá o direito ao sigilo dos denunciantes. As denúncias recebidas serão cadastradas, averiguadas e encaminhadas para providências cabíveis.

No esporte, o PL 257/2019, da vereadora Juliana Fraga (PT), autoriza a criação anual da Copa Interbairros de Futebol Feminino Joseense. A competição a ser realizada anualmente incentivará a criação de diversas categorias, como sub-11, sub-15, sub-17 e sub-20, e a participação das atletas nos testes para o time profissional.

 

Na saúde, o PL 500/2023, do vereador dr. José Claudio (PSDB) com Fernando Petiti (PSDB), institui política pública de notificação da escarlatina e doenças infectocontagiosas ou contagiosas nas creches e escolas do ensino fundamental e médio de São José dos Campos.

Para evitar a proliferação, a diretoria, coordenadoria ou corpo pedagógico de cada unidade de ensino deverá monitorar ausências e saídas antecipadas, bem como atestados médicos apresentados. Em caso de confirmação de doença contagiosa por parte de alunos, professores ou auxiliares, deverá notificar a administração pública, preservando os dados pessoais de alunos e funcionários. O protocolo valerá para influenza, sarampo, rubéola, caxumba, catapora ou varicela, erisipela ou eritema infecciosa, herpangina, doença de mão, pé e boca, exantema súbito ou roséola infantil, febre faringoconjuntival ou febre da piscina, infecção por estreptococos, coqueluche, molusco contagioso, malária, dengue, zika, chikungunya, poliomielite, tuberculose, escarlatina, doenças infecciosas e parasitárias.

 

Outra proposta aprovada, o projeto de lei complementar 20/2023, do vereador Fernando Petiti (PSDB), trata da inclusão de obras de arte em local de destaque nas edificações de uso público ou coletivo de artista residente na cidade. O texto prevê as modalidades escultura, pintura, mural ou painel, mosaico, relevo escultórico ou outra forma de manifestação de artes plásticas, sem caráter publicitário. A obra deverá ser executada com material duradouro, caso se situe na parte externa de casas de espetáculo, hospitais, casas de saúde, centros comerciais, shopping centers, estabelecimentos de ensino público ou particular, estabelecimentos bancários, hotéis, clubes esportivos, sociais ou recreativos, templos e edifícios públicos em geral. A escolha da obra de arte para integrar o projeto arquitetônico de prédio público deverá ser feita mediante concurso público.

Já o PL 295/2024, do vereador Walter Hayashi (União), inclui no calendário oficial da cidade o “Dia Internacional do Nikkei”, a ser comemorado no dia 20 de junho. Em japonês, a palavra significa descendentes nascidos fora do Japão, japoneses que vivem no exterior ou ainda pessoas de ascendência racial mista apreciadoras da cultura japonesa que se identificam como nikkei.

Os requerimentos 4601 e 4602/24, da vereadora Dulce Rita (União), solicitam à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e à Prefeitura informações das providências tomadas sobre a morte de peixes na Ilha Escura, em São José dos Campos.

Adiada a votação dos PL 90/2019, 155/2021, 167/2024, 373/2024, 374/2024 e 400/2024.

 

 

LEGENDA: Vereadores aprovaram projetos também voltados à saúde, causa animal e esporte. FOTO: Cleverson Nunes/CMSJC