Também merenda escolar adaptada, diploma em braile, maratona e informativos sobre violência contra a mulher em estádios
Na última quinta-feira (7), os vereadores aprovaram 11 projetos e outros 15 foram lidos durante a 66ª sessão ordinária.
Dentre os que tiveram votação unânime, o PL 348/2024, do vereador dr. José Claudio em coautoria com Fernando Petiti (ambos do PSDB), autoriza a criação do Poupatempo da Saúde, uma unidade que concentre tanto a triagem por clínico geral quanto as especialidades médicas após encaminhamento, exames laboratoriais e diagnóstico por imagem, além de farmácia com medicamentos para comorbidades de grande incidência.
O PL 225/2024, de autoria do vereador Robertinho da Padaria (PRD), trata do bem-estar equino em eventos como romarias, cavalgadas e marchas, garantindo a segurança e bem-estar dos animais em todo o percurso e permanência. O proprietário/condutor não poderá sobrecarregar os animais; deverá manter em bom estado as ferraduras, selas, arreios e demais equipamentos; conduzir ou montar somente animais saudáveis, preparados e bem equipados, entre outras condutas. A cada 2 horas deverão ocorrer pausas para descanso, hidratação e alimentação. Ao chegar no destino, os animais deverão ficar na sombra e sem sela. Em caso de descumprimento, o responsável ficará sujeito a advertência e multa, na reincidência, de R$ 500.
Outra proposta, aprovada por unanimidade, foi o PL 80/2023, da vereadora Juliana Fraga (PT), que dispõe sobre colocação de informativos conscientizadores da proteção e de meios de denúncia de violência contra a mulher em estádios e quadras desportivas durante a realização de eventos no município.
Também o substitutivo ao PL 398/2021, do vereador Júnior da Farmácia (MDB), que autoriza as instituições públicas de ensino da cidade a expedirem, gratuitamente, uma via do diploma e do histórico escolar em braile aos alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio, superior ou pós-graduação.
E ainda o PL 370/2024, do vereador Marcão da Academia (PSD), que institui a primeira maratona de 42 Km na cidade.
Já o PL 36/2024, do vereador dr. José Claudio (PSDB), aprovado com 18 votos, autoriza o fornecimento de merenda escolar especial adaptada aos alunos hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos na rede pública de São José dos Campos. De acordo com o texto, os pais ou responsáveis deverão comunicar na matrícula a situação de saúde do aluno e apresentar laudo médico para comprovação.
Rejeitados em plenário o projeto de decreto legislativo 22/2024, que concedia o título de Cidadão Joseense ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, com 13 votos contrários, e o projeto de resolução 1/2023, com 16 votos contrários, que incluía no Regimento Interno a previsão de blocos parlamentares ao tratar da figura do líder de representações partidárias. Ambos de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL). Adiados os PL 245/2024 e 343/2024 que constavam da pauta.
LEGENDA: Na última quinta-feira (7), os vereadores aprovaram 11 projetos. (FOTO: Cleverson Nunes/CMSJC)
