Na segunda sessão do dia, realizada na sequência, os parlamentares votaram 8 requerimentos e 2 moções
Nesta quinta-feira (14), na 68ª sessão, os vereadores aprovaram 7 projetos legislativos por unanimidade; outros 15 lidos começam a tramitar.
Um dos aprovados, o PL 615/2021, do vereador Júnior da Farmácia (MDB) em coautoria com Marcão da Academia (PSD), dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município, que poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na lei federal 13.756/2018.
O valor arrecadado por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes, físicos ou virtuais, será destinado ao pagamento dos prêmios, imposto, despesas de custeio, à seguridade social e ao financiamento de ações e programas nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura e saúde.
Outro é o PL 314/2024, do vereador dr. José Claudio (PSDB), que autoriza a criação de um programa voltado aos moradores com esclerose múltipla. O objetivo é propiciar encaminhamento ao tratamento médico adequado, de acordo com a necessidade de cada paciente, e coordenar uma assistência individualizada. O texto prevê atendimento ambulatorial e hospitalar em neurologia e outras especialidades médicas; medicamentos; exames diagnósticos e apoio de outras áreas de saúde, como fisioterapia.
As demais propostas aprovadas concedem honrarias e denominam viela e área verde. Adiada a votação dos seguintes projetos que constavam da pauta: PL 90/2019, 257/2019, 60/2024, 276/2024, 282/2024, 305/2024.
Em seguida, os parlamentares realizaram antecipadamente a 69ª sessão, que seria na próxima terça-feira (19), em que aprovaram 8 requerimentos e 2 moções. Mais 115 documentos foram lidos para conhecimento, sendo 59 requerimentos, 1 diverso e 55 indicações. A maioria aponta a necessidade de providenciar serviços de manutenção e melhorias em áreas públicas, como drenagem de águas pluviais e de campo de futebol, faixa de pedestre, redutor de velocidade, troca do piso e pintura de playground, limpeza de córrego e de boca de lobo.
Alguns dos assuntos abordados na tribuna foram o atentado com explosivos ao prédio do STF em Brasília-DF na noite de ontem; ônibus lotado; revisão dos procedimentos (protocolo) do Samu; e a negativa de participação de atletas no campeonato brasileiro de vôlei de praia, apesar da conquista de vaga em categoria juvenil, por jovens do programa Atleta Cidadão por falta de disponibilidade de comissão técnica.
LEGENDA: Alguns dos assuntos abordados na tribuna foram o atentado com explosivos ao prédio do STF em Brasília e a revisão dos protocolos do Samu. Foto: Flávio Pereira/CMSJC
Regularização de bairro e reajuste para servidor lideram reivindicações à Lei Orçamentária Anual 2025
Participação presencial em audiência pública e sugestões enviadas pelo site somaram 278 contribuições de 110 cidadãos
A Câmara de São José dos Campos realizou uma audiência pública essa semana para ouvir a população e também recebeu sugestões on-line ao projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025 (PL 397/2024). A LOA estima a receita e estabelece a despesa do município para o ano que vem.
Cerca de 70 munícipes compareceram à reunião aberta na segunda (4) e 19 se manifestaram. Moradores da zona norte reivindicaram a regularização fundiária de bairros como Águas de Canindú e Chácara Havaí, área de lazer, ponto de entrega voluntária – PEV no Buquirinha e pavimentação de estradas rurais.
Na zona sudeste, a instalação de rede de esgoto no Capuava, conclusão da duplicação da rodovia Rodolfo Castelli, reforma do poliesportivo e medicamentos na UBS do Putim.
Para a zona leste, construção de escolas, espaços de lazer e cultura para jovens, melhorias na distribuição de água e esgoto, coleta de lixo em todas as ruas, além da inclusão dos serviços dos Correios no Jardim Majestic e regularização do bairro.
Também foram mencionados hospital da mulher, creches em horário alternativo para filhos de mães que estudam e trabalham, UBS no Pinheirinho dos Palmares, hospital veterinário, reformulação do Centro de Controle de Zoonoses e a implantação do 4º Conselho Tutelar na cidade.
O encontro conduzido pelo presidente da Câmara Municipal, Roberto do Eleven (PSD), contou com a participação dos vereadores Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (União), Lino Bispo (PL), Walter Hayashi (União) e do secretário de gestão administrativa e finanças, Odilson Gomes Braz Jr.
A regularização e infraestrutura em bairros como Torrão de Ouro, Santa Rita, Capão Grosso e Majestic apareceram novamente nas sugestões enviadas pelos munícipes via formulário on-line, que ficou disponível de 17 de outubro a 6 de novembro no site do Legislativo.
Das 259 mensagens de 91 cidadãos, 42 reivindicam reposição para os servidores municipais da perda inflacionária de 17% referente ao período da pandemia e reajuste salarial para os dentistas da rede municipal de saúde bucal, alegando que a classe está desvalorizada devido aos salários inferiores em comparação com municípios vizinhos.
Outras demandas recebidas são: asfaltamento de diversas ruas, ligações viárias, obras antienchente, espaços pet, áreas esportivas e de lazer, ampliação do horário de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde e atendimento itinerante, ampliação de frota e itinerário de linhas de ônibus, além da instalação de câmeras de monitoramento.
No meio ambiente, criação do Bosque Betânia; hortas e compostagem comunitárias; reflorestar áreas urbanas; ferramenta de identificação de focos de incêndio na mata e brigada; maior transparência no orçamento ambiental com um site específico para controle social; destinação orçamentária para implementação do plano municipal de gestão de resíduos sólidos e para um plano de mitigação e adaptação a mudanças climáticas, além da castração, atendimento veterinário e ações contra ao abandono de animais.
Tanto as manifestações orais registradas durante a reunião aberta, quanto as digitais e as protocoladas por escrito presencialmente na Divisão de Expediente da Câmara serão inseridas no processo. Após análise de viabilidade, podem originar emendas à proposta em tramitação.
LEGENDA: Cerca de 70 munícipes compareceram à reunião aberta na segunda (4) e 19 se manifestaram. ( Foto: Cleverson Nunes/CMSJC)
LEGENDA: Câmara de São José realizou uma audiência pública para ouvir a população e recebeu sugestões on-line ao projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025. ( Foto: Cleverson Nunes/CMSJC
Poupatempo da Saúde e regras para cavalgadas são aprovados nesta quinta (7)
Também merenda escolar adaptada, diploma em braile, maratona e informativos sobre violência contra a mulher em estádios
Na última quinta-feira (7), os vereadores aprovaram 11 projetos e outros 15 foram lidos durante a 66ª sessão ordinária.
Dentre os que tiveram votação unânime, o PL 348/2024, do vereador dr. José Claudio em coautoria com Fernando Petiti (ambos do PSDB), autoriza a criação do Poupatempo da Saúde, uma unidade que concentre tanto a triagem por clínico geral quanto as especialidades médicas após encaminhamento, exames laboratoriais e diagnóstico por imagem, além de farmácia com medicamentos para comorbidades de grande incidência.
O PL 225/2024, de autoria do vereador Robertinho da Padaria (PRD), trata do bem-estar equino em eventos como romarias, cavalgadas e marchas, garantindo a segurança e bem-estar dos animais em todo o percurso e permanência. O proprietário/condutor não poderá sobrecarregar os animais; deverá manter em bom estado as ferraduras, selas, arreios e demais equipamentos; conduzir ou montar somente animais saudáveis, preparados e bem equipados, entre outras condutas. A cada 2 horas deverão ocorrer pausas para descanso, hidratação e alimentação. Ao chegar no destino, os animais deverão ficar na sombra e sem sela. Em caso de descumprimento, o responsável ficará sujeito a advertência e multa, na reincidência, de R$ 500.
Outra proposta, aprovada por unanimidade, foi o PL 80/2023, da vereadora Juliana Fraga (PT), que dispõe sobre colocação de informativos conscientizadores da proteção e de meios de denúncia de violência contra a mulher em estádios e quadras desportivas durante a realização de eventos no município.
Também o substitutivo ao PL 398/2021, do vereador Júnior da Farmácia (MDB), que autoriza as instituições públicas de ensino da cidade a expedirem, gratuitamente, uma via do diploma e do histórico escolar em braile aos alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio, superior ou pós-graduação.
E ainda o PL 370/2024, do vereador Marcão da Academia (PSD), que institui a primeira maratona de 42 Km na cidade.
Já o PL 36/2024, do vereador dr. José Claudio (PSDB), aprovado com 18 votos, autoriza o fornecimento de merenda escolar especial adaptada aos alunos hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos na rede pública de São José dos Campos. De acordo com o texto, os pais ou responsáveis deverão comunicar na matrícula a situação de saúde do aluno e apresentar laudo médico para comprovação.
Rejeitados em plenário o projeto de decreto legislativo 22/2024, que concedia o título de Cidadão Joseense ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, com 13 votos contrários, e o projeto de resolução 1/2023, com 16 votos contrários, que incluía no Regimento Interno a previsão de blocos parlamentares ao tratar da figura do líder de representações partidárias. Ambos de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL). Adiados os PL 245/2024 e 343/2024 que constavam da pauta.
LEGENDA: Na última quinta-feira (7), os vereadores aprovaram 11 projetos. (FOTO: Cleverson Nunes/CMSJC)
